5.17.1 O candidato com inscrição homologada para concorrer na condição de pessoa com deficiência no
Sistema de Cotas para Escolas Públicas, se não eliminado na primeira etapa, será convocado para se
submeter presencialmente à avaliação biopsicossocial oficial promovida por equipe multiprofissional e
interdisciplinar de responsabilidade do Cebraspe, a ser realizada no polo para o qual o candidato se
inscreveu, formada por seis profissionais, que analisará a qualificação do candidato como pessoa com
deficiência, nos termos do art. 2º da Lei Federal nº 13.146/2015, do art. 4º do Decreto Federal nº
3.298/1999, e suas alterações, do § 1º do art. 1º da Lei Federal nº 12.764/2012 e da Lei nº 14.126/2021.
5.17.1.1 A avaliação biopsicossocial será composta das seguintes etapas:
a) avaliação médica;
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b) entrevista com a equipe multiprofissional, a ser realizada no mesmo local da avaliação médica, por
meio de videoconferência.
5.17.1.2 O candidato convocado deverá confirmar o comparecimento à avaliação biopsicossocial por meio
de link específico, a ser disponibilizado no endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/uab_23_licenciatura, durante período específico a ser informado
no edital de convocação.
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